APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO [ART. 157, § 2°, I e II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA FASE EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL FIRME E COERENTE QUANTO A AUTORIA DO DELITO. PROVAS QUE ENCONTRAM RESSONÂNCIA NO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÍZO. CASO EM QUE A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI RELEVÂNCIA NOS CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. NEGATIVA DO RÉU QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NAS PROVAS ELENCADAS NO PROCESSADO. ÁLIBI ALEGADO NÃO COMPROVADO POR PROVA CONSISTENTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ART. 156 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. VALOR APLICADO AS CAUSAS DE AUMENTO QUE DEVE SER REVISADO. AUMENTO EM 3/8 PELA PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. CRITÉRIO MERAMENTE NUMÉRICO UTILIZADO PELO MAGISTRADO. NECESSIDADE DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA FUNDAMENTAR O AUMENTO. SÚMULA N. 443, DO STJ. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 QUE SE IMPÕE. MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA A QUO, COMO PENA DE MULTA, REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA E IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.091501-4, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).