APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESITOS MALFORMULADOS. TESE INSUBSISTENTE. JURADOS QUE RECONHECERAM O ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE, COMO CONSEQUÊNCIA, DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PREJUÍZO À DEFESA NÃO VERIFICADO. EIVA INEXISTENTE. Não há ensejo à alegação de que a formulação dos quesitos cerceou a defesa do réu, uma vez que o reconhecimento do animus necandi pelos jurados não se compatibiliza com o delito de lesão corporal seguida de morte, razão pela qual a resposta à indagação bastou ao afastamento da tese desclassificatória. MÉRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO ACATADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. EXAME CADAVÉRICO QUE ATESTA A CAUSA MORTIS COMO SEPTICEMIA DECORRENTE DE FERIDA PÉRFURO-CORTANTE DO ABDÔMEN. RECURSO NÃO PROVIDO. "Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" (Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.09.2011). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.091595-9, de São José, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).