APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA, POR DUAS VEZES (ART. 217-A C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, SE VALENDO DA CONDIÇÃO DE AMIGO DA FAMÍLIA E FREQUENTADOR DO "TERREIRO" DO AVÔ DA VÍTIMA, CONSTRANGE-A À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADA PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. VÍTIMA COM 12 (DOZE) ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CONSENTIMENTO IRRELEVANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. "1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelo laudo pericial de conjunção carnal, bem como pelos depoimentos da vítima e da testemunha arrolada pela acusação, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. Logo, se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória. "2. Conforme remansoso entendimento jurisprudencial, a palavra da vítima, em crimes de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato ocorre de maneira coerente e harmônica, conforme tem-se no caso em tela. "3. Não obstante a divergência no âmbito das Cortes Superiores quanto à presunção de vulnerabilidade, este Tribunal tem alicerçado o entendimento de que às vítimas menores de 14 (quatorze) anos, é irrelevante o seu consentimento, já que a presunção de violência é de caráter absoluto" (TJSC - Apelação Criminal n. 2013.005908-9, de Seara, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. em 23-7-2013). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.091597-3, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).