APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS RELACIONADAS A TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO EXTINTO. DANO MORAL DECORRENTE DE COBRANÇAS ABUSIVAS, POR OCASIÃO DE CONTATOS TELEFÔNICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PREAMBULAR DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE INEXISTIR PENDÊNCIA FINANCEIRA PERANTE O BANCO DEMANDADO, TENDO EM VISTA O RESGATE DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, QUE ENSEJOU SUA EXTINÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CAPITALIZAÇÃO INCONTROVERSA. CONJUNTO PROBATÓRIO A DENOTAR RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES ANTERIORMENTE AO TÍTULO ADQUIRIDO, NOTADAMENTE PELO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA RELATIVA AO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APÓS O RESGATE EFETUADO PELO AUTOR. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E ABUSO NAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS PELO REQUERIDO, VISANDO COBRANÇA DE DÍVIDAS. INVIABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA QUE NÃO ATESTA A SUBMISSÃO DO AUTOR A SITUAÇÃO VEXATÓRIA, HUMILHANTE OU ABUSIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091625-0, de Biguaçu, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).