TJSC 2012.091662-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O JULGAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS PELO SINDICATO DE PROFESSORES E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DESTA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCESSAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL QUE INDEPENDE DA AÇÃO COLETIVA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.091662-1, de Lages, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O JULGAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS PELO SINDICATO DE PROFESSORES E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DESTA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCESSAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL QUE INDEPENDE DA AÇÃO COLETIVA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.091662-1, de Lages, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Lages
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