TJSC 2012.091697-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. TORTURA QUALIFICADA COMETIDA CONTRA CRIANÇA DE QUEM SE DETÉM A GUARDA E AUTORIDADE. RECURSOS DEFENSIVOS PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO O EMPREGO DE MEIO CRUEL E FOGO. PALAVRAS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS FIRMES E COERENTES QUE NÃO PERMITEM DÚVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE MAUS-TRATOS EM RAZÃO DA CRUELDADE EMPREGADA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O NECESSÁRIO PROCESSO JUDICIAL DE DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA DO JULGADOR. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.091697-5, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. TORTURA QUALIFICADA COMETIDA CONTRA CRIANÇA DE QUEM SE DETÉM A GUARDA E AUTORIDADE. RECURSOS DEFENSIVOS PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO O EMPREGO DE MEIO CRUEL E FOGO. PALAVRAS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS FIRMES E COERENTES QUE NÃO PERMITEM DÚVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE MAUS-TRATOS EM RAZÃO DA CRUELDADE EMPREGADA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O NECESSÁRIO PROCESSO JUDICIAL DE DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA DO JULGADOR. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.091697-5, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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