TJSC 2012.091975-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A COMPENSAÇÃO. TEMÁTICA NÃO RECORRIDA PELAS PARTES. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO NO ACÓRDÃO, ANTE A SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO SINGULAR. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.091975-1, de Biguaçu, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A COMPENSAÇÃO. TEMÁTICA NÃO RECORRIDA PELAS PARTES. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO NO ACÓRDÃO, ANTE A SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO SINGULAR. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.091975-1, de Biguaçu, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-12-2013).
Data do Julgamento
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Biguaçu
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