APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXEGESE DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, QUE INCIDE NA ESPÉCIE. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRA MODALIDADE DE USUCAPIÃO QUE NÃO A APONTADA NA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL DIVERSO DAQUELE AFIRMADO PELO SENTENCIANTE EM DESPACHO SANEADOR QUE, IGUALMENTE, NÃO CARACTERIZA QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DEMONSTROU QUE A POSSE EXERCIDA REMONTA AOS IDOS DOS ANOS 80, DE MODO QUE APLICÁVEL O CÓDIGO BEVILÁQUA PARA A ESCORREITO JULGAMENTO DA QUAESTIO. "Não há falar em julgamento extra petita, pois "cabe exclusivamente ao julgador a aplicação do direito à espécie, fixando as conseqüências jurídicas diante dos fatos narrados pelas partes consoante os brocardos da mihi factum dabo tibi ius e jura novit curia" (EDcl no REsp 472.533/MS, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 26.09.2005)."(STJ, REsp 118.360/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 02/02/2011). MÉRITO. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. GENITOR DA PARTE AUTORA QUE, EM VIDA, UTILIZOU O IMÓVEL DE FORMA INCONTESTE, MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO DE DONO, POR PRAZO SUPERIOR AO DISPOSTO NO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.207 DO CÓDIGO MIGUEL REALE QUE LEGÍTIMA O PLEITO AUTORAL, UMA VEZ QUE O SUCESSOR UNIVERSAL CONTINUA DE DIREITO A POSSE DO SEU ANTECESSOR. PARTE AUTORA QUE, INCLUSIVE, CONTINUA A EXERCER A POSSE AD USUCAPIONEM, EDIFICANDO ESTRUTURAS NO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092042-4, de Rio do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).