TJSC 2012.092065-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENEGAÇÃO DE PROVA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. INCIDENTE NÃO INSTAURADO A TEMPO E MODO (ART. 390 DO CPC). DISCUSSÃO DOMINIAL EXCEPCIONAL EM AÇÕES POSSESSÓRIAS. DIREITO POSSESSÓRIO DA ÁREA EM LITÍGIO ADQUIRIDO DE TERCEIROS, QUE ADQUIRIRAM-NO AOS PAIS DO APELANTE POR ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E AUTENTICIDADE DESTA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O EXERCÍCIO DA POSSE PELA APELADA E A TURBAÇÃO PELO APELANTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092065-1, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENEGAÇÃO DE PROVA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. INCIDENTE NÃO INSTAURADO A TEMPO E MODO (ART. 390 DO CPC). DISCUSSÃO DOMINIAL EXCEPCIONAL EM AÇÕES POSSESSÓRIAS. DIREITO POSSESSÓRIO DA ÁREA EM LITÍGIO ADQUIRIDO DE TERCEIROS, QUE ADQUIRIRAM-NO AOS PAIS DO APELANTE POR ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E AUTENTICIDADE DESTA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O EXERCÍCIO DA POSSE PELA APELADA E A TURBAÇÃO PELO APELANTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092065-1, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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