TJSC 2012.092083-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (ART. 214, C/C O ART. 224, "A", TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. OCORRÊNCIA DE SEXO ORAL. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO HIPEREMIA VAGINAL. VÍTIMA COM 6 (SEIS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.092083-3, de Seara, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (ART. 214, C/C O ART. 224, "A", TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. OCORRÊNCIA DE SEXO ORAL. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO HIPEREMIA VAGINAL. VÍTIMA COM 6 (SEIS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.092083-3, de Seara, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Seara
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