APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LUGAR HABITADO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INSUFICIÊNCIA DAQUELA SOBRE A AUTORIA. ARMA DE FOGO APREENDIDA COM O AGENTE APÓS A OCORRÊNCIA, DEVIDAMENTE PERICIADA, SENDO ATESTADA A SUA EFICIÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA NÃO CONSTATAÇÃO DE USO RECENTE DO ARTEFATO. PROVA TESTEMUNHAL COESA NO SENTIDO DE TER OCORRIDO O DISPARO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. A caracterização do delito de disparo de arma de fogo, dispensa a apreensão dos cartuchos deflagrados, bem como perícia que ateste a ocorrência de disparos recentes no armamento, quando presente nos autos outros elementos a evidenciar a prática da conduta. (Ap. Crim. n. 2013.004660-4, de Palhoça, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 10/09/2013). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.092094-3, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).