TJSC 2012.092144-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELA CELESC CONTRA PARTICULAR EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DIREITO PRIVADO. MATÉRIA NÃO AFETA ÀS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092144-0, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELA CELESC CONTRA PARTICULAR EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DIREITO PRIVADO. MATÉRIA NÃO AFETA ÀS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092144-0, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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