TJSC 2012.092159-8 (Acórdão)
SEGURO. COBRANÇA. NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO SEGUNDO GRAU. ACORDO CONCRETIZADO ENTRE OS LITIGANTES. HOMOLOGAÇÃO NECESSÁRIA. RESOLUÇÃO N. 5/11-TJ. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. Obtido acordo entre seguradora e segurado perante o Núcleo de Conciliação do Segundo Grau de Jurisdição, em autos que versam sobre ação de cobrança securitária, há que se homologá-lo, nos termos ajustados, com a consequente extinção do litígio em si e do procedimento recursal, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092159-8, de Balneário Piçarras, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Ementa
SEGURO. COBRANÇA. NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO SEGUNDO GRAU. ACORDO CONCRETIZADO ENTRE OS LITIGANTES. HOMOLOGAÇÃO NECESSÁRIA. RESOLUÇÃO N. 5/11-TJ. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. Obtido acordo entre seguradora e segurado perante o Núcleo de Conciliação do Segundo Grau de Jurisdição, em autos que versam sobre ação de cobrança securitária, há que se homologá-lo, nos termos ajustados, com a consequente extinção do litígio em si e do procedimento recursal, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092159-8, de Balneário Piçarras, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Balneário Piçarras
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