TJSC 2012.092173-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. SUPOSTO EXCESSO DE COBRANÇA EM DUAS MENSALIDADES. INOCORRÊNCIA. VALORES MENSAIS QUE, DE FATO, FORAM EXIGIDOS DE MODO DESIGUAL. DIFERENÇA, CONTUDO, QUE NÃO ALTEROU A SOMA DA QUANTIA DEVIDA. CONTRAPRESTAÇÃO INALTERADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092173-2, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. SUPOSTO EXCESSO DE COBRANÇA EM DUAS MENSALIDADES. INOCORRÊNCIA. VALORES MENSAIS QUE, DE FATO, FORAM EXIGIDOS DE MODO DESIGUAL. DIFERENÇA, CONTUDO, QUE NÃO ALTEROU A SOMA DA QUANTIA DEVIDA. CONTRAPRESTAÇÃO INALTERADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092173-2, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
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