TJSC 2012.092208-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS C/C REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DOS AUTORES. TENCIONADA RESTITUIÇÃO DE SAQUES EFETUADOS POR HERDEIRO QUE POSSUÍA CONTA CONJUNTA COM A AUTORA DA HERANÇA. INVIABILIDADE. COMUNHÃO DOS VALORES ENTRE OS TITULARES DA CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DOS DEMANDANTES (ART. 333, I, DO CPC). APLICABILIDADE DAS REGRAS DO CONDOMÍNIO. METADE DA QUANTIA REMETIDA À PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO. "Não havendo provas de quais valores depositados em conta poupança conjunta eram pertencentes ao de cujus, deve a metade do valor total fazer parte da sucessão para o fim de ser partilhado, em respeito aos direitos dos herdeiros necessários." (AC n. 2007.013972-8, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 05.06.2007). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092208-8, de Biguaçu, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS C/C REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DOS AUTORES. TENCIONADA RESTITUIÇÃO DE SAQUES EFETUADOS POR HERDEIRO QUE POSSUÍA CONTA CONJUNTA COM A AUTORA DA HERANÇA. INVIABILIDADE. COMUNHÃO DOS VALORES ENTRE OS TITULARES DA CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DOS DEMANDANTES (ART. 333, I, DO CPC). APLICABILIDADE DAS REGRAS DO CONDOMÍNIO. METADE DA QUANTIA REMETIDA À PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO. "Não havendo provas de quais valores depositados em conta poupança conjunta eram pertencentes ao de cujus, deve a metade do valor total fazer parte da sucessão para o fim de ser partilhado, em respeito aos direitos dos herdeiros necessários." (AC n. 2007.013972-8, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 05.06.2007). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092208-8, de Biguaçu, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Biguaçu
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