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Jurisprudência


TJSC 2012.092217-4 (Acórdão)

Ementa
INDENIZAÇÃO POR ATO MÉDICO. PACIENTE QUE, APÓS QUEDA BRUSCA, FRATURA O PULSO ESQUERDO. CIRURGIA REALIZADA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM HOSPITAL DA REGIÃO. SEQUELA DE DIMINUIÇÃO DO MOVIMENTO DO MEMBRO ESQUERDO ATRIBUÍDA À POSSÍVEL CONDUTA CULPOSA DO PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO E DO NOSOCÔMIO PERSEGUIDA PELA LESADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDANTE. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A ELEIÇÃO CORRETA DO PROCEDIMENTO E DA TERAPIA FISIOTERÁPICA POSTERIOR, ALÉM DE AFASTAR QUALQUER NEXO CAUSAL ENTRE O ATO CIRÚRGICO E A INCAPACIDADE APRESENTADA. ATRIBUIÇÃO DA FALTA DE MOBILIDADE À DISTROFIA SIMPÁTICO REFLEXA, SÍNDROME RELATIVAMENTE COMUM EM FERIMENTOS DESSA NATUREZA, AINDA MAIS QUANDO ACOMPANHADO DE QUADRO DEPRESSIVO, COMO NO CASO DA AUTORA. OBRIGAÇÃO DE MEIO DO CIRURGIÃO, CUMPRIDA COM DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CORRELAÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO DA REFERIDA SÍNDROME E A ATIVIDADE MÉDICO-HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL IGUALMENTE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092217-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).

Data do Julgamento : 21/11/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Romano José Enzweiler
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : São Bento do Sul
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