APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). ACUSADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DESCRITOS NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 157, § 2º, I E II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COMO TAMBÉM NOS ARTS. 14 DA LEI 10.826/03 E 244-B DA LEI 8.069/90. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO PARA A HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 386, IV, DO CPP. ALEGAÇÃO DE ESTAR PROVADO QUE O ACUSADO NÃO CONCORREU PARA AS INFRAÇÕES PENAIS. INVIABILIDADE. CONFLITO ENTRE PROVAS DA ACUSAÇÃO E DEFESA QUE DEMONSTRA DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. DEPOIMENTO DE ADOLESCENTE QUE LIGAVA O APELANTE AOS FATOS COLHIDO SOMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA NA DENÚNCIA. FALHA DA ACUSAÇÃO QUE ACARRETOU A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO RÉU COM BASE NO INCISO VII DO ART. 386 DO CPP. MANUTENÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DESCRITA NA SENTENÇA HOSTILIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.092269-3, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).