TJSC 2012.092276-5 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. CONTA CORRENTE. ENCERRAMENTO NÃO FORMALIZADO PELO CORRENTISTA. TARIFA DE INATIVIDADE DEVIDA POR ATÉ 6 MESES. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.092276-5, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Cunha, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. CONTA CORRENTE. ENCERRAMENTO NÃO FORMALIZADO PELO CORRENTISTA. TARIFA DE INATIVIDADE DEVIDA POR ATÉ 6 MESES. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.092276-5, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Cunha, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Itajaí
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