TJSC 2012.092284-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA RÉ, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO. IMPORTE QUE SE AFIGURA EXORBITANTE DIANTE DOS CONTORNOS DA LIDE. MATÉRIA DE POUCA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ALÉM DA DOCUMENTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REDUÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. MONTANTE QUE BEM REMUNERA O TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092284-4, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA RÉ, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO. IMPORTE QUE SE AFIGURA EXORBITANTE DIANTE DOS CONTORNOS DA LIDE. MATÉRIA DE POUCA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ALÉM DA DOCUMENTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REDUÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. MONTANTE QUE BEM REMUNERA O TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092284-4, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Itajaí
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