APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REGISTRO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. TESE INICIAL QUE DEFENDE A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMPROVA A SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO DEMANDANTE. AUTOR QUE, NA RÉPLICA, ALEGOU A AUSÊNCIA DE PROVAS DA ORIGEM DO DÉBITO. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS ATRIBUÍDO PELO ART. 333, INC. II, DO CPC, AO DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO NEGADA NA INICIAL, ATRAVÉS DE DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO. CONDUTA ILÍCITA NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. REFORMA DA SENTENÇA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Como regra, cabe ao autor a prova do fato constitutivo da pretensão deduzida e ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Ocorrendo a réplica do artigo 326 do Código de Processo Civil, faz o autor as vezes de réu, cabendo-lhe impugnar os novos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão do demandante, trazidos na contestação. Se tal não ocorre, essa omissão traduz-se em confissão do autor, dispensado o réu de produzir prova a respeito, já que sobre fatos incontroversos, não se faz prova, com a incidência do inciso III do artigo 334 do Código de Processo Civil." (TJSC, Apelação Cível n. 2008.010689-4, de Barra Velha, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, j. 10-09-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092327-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).