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Jurisprudência


TJSC 2012.092395-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE TOTAL ASSISTÊNCIA QUANTO AOS VALORES GASTOS DURANTE O PERÍODO DE CONVALESCENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE REQUERIDA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. DESDOBRAMENTOS DO ACIDENTE QUE ALTERARAM A ROTINA DAS VÍTIMAS. ABALO ANÍMICO PRESUMÍVEL. PEDIDO MENOS ABRANGENTE DE MINORAÇÃO DA VERBA QUE É INTRINSECAMENTE IMPLÍCITO AO PLEITO DE AFASTAMENTO, DE MAIOR ABRANGÊNCIA. REQUERENTE MULHER QUE SOFRE APENAS ESCORIAÇÕES. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO QUE SE FAZ NECESSÁRIA JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AJUSTE DE OFÍCIO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092395-6, de Navegantes, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).

Data do Julgamento : 12/05/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Clarice Ana Lanzarini
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Navegantes
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