APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AMBULÂNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS E VEÍCULO DE PARTICULAR. RELATÓRIO DO ACIDENTE ELABORADO PELA POLÍCIA CIVIL NO DIA DOS FATOS, COM BASE NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELOS MOTORISTAS. ESTRADA ESTREITA DE CHÃO BATIDO. CURVA LEVE NO PONTO DE IMPACTO. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA EMPREGADA POR AMBOS OS CONDUTORES. RELATO DO RÉU NA FASE POLICIAL QUE EVIDENCIA A PERDA DE VISIBILIDADE EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DE RAIOS SOLARES. PONTO DE COLISÃO NO CENTRO E À ESQUERDA DA PISTA. INVASÃO DA MÃO-DE-DIREÇÃO CONTRÁRIA. PROVA ORAL CONFLITANTE. PECULIARIDADES A EVIDENCIAR CULPA CONCORRENTE. GRAU DE CULPA. CONTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DOS MOTORISTAS PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. Defluindo do arcabouço probatório a existência de culpa concorrente, em igual proporção, devem ser divididos os valores da indenização. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. INOCORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PLEITO PELO ESTADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTESTAR. ADEMAIS, EFEITOS DA REVELIA QUE NÃO PODEM SER OPOSTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Consabido que os danos materiais, para serem indenizados, precisam estar devidamente comprovados nos autos, de modo que cabe a quem alega a perda total do veículo em decorrência de acidente de trânsito comprovar através de laudos e orçamentos o efetivo prejuízo, nos termos do art. 333, I, do CPC. Verifica-se dos autos que o Estado sequer foi intimado para se manifestar em relação ao pedido contraposto, logo não há se falar em ausência de impugnação. Não fosse isso, "O fato de o réu não ter ofertado defesa ou ser ela extemporânea é irrelevante, pois os 'direitos da Fazenda Pública são indisponíveis, não se lhe aplicando os efeitos da revelia (CPC, art. 320, inc. II) (STJ, EDREsp n. 13.851, Min. Antônio de Pádua Ribeiro).'" (Apelação Cível n. 2000.025220-4, rel. Des. Newton Trisotto). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092432-9, de Itapiranga, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).