TJSC 2012.092460-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE IN ITINERE. CICLISTA. FRATURA DO COTOVELO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DANO AO TRABALHADOR, AINDA QUE MÍNIMO. REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO DA BENESSE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092460-4, de Itajaí, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE IN ITINERE. CICLISTA. FRATURA DO COTOVELO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DANO AO TRABALHADOR, AINDA QUE MÍNIMO. REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO DA BENESSE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092460-4, de Itajaí, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Itajaí
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