TJSC 2012.092468-0 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO. SEQUELA PÓS-TRAUMÁTICA MÍNIMA SOBRE A FALANGE DISTAL DO SEGUNDO QUIRODÁCTILO ESQUERDO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092468-0, de Palhoça, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-12-2013).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. SEQUELA PÓS-TRAUMÁTICA MÍNIMA SOBRE A FALANGE DISTAL DO SEGUNDO QUIRODÁCTILO ESQUERDO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092468-0, de Palhoça, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lilian Telles de Sá Vieira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Palhoça
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