TJSC 2012.092618-9 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SENTENÇA FIXANDO A VERBA ALIMENTAR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. ENCARGO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092618-9, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SENTENÇA FIXANDO A VERBA ALIMENTAR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. ENCARGO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092618-9, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão