APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. SUBTRAÇÃO REALIZADA. MORTE NÃO CONSUMADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR FALTA DE PROVAS. AUTORIAS E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS COM SUPEDÂNEO NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO REQUERIDA PELO ACUSADO ELTON. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO QUE O AGENTE TINHA A INTENÇÃO DE MATAR PARA GARANTIR O ROUBO. ALEGADA INSIGNIFICÂNCIA DO RESULTADO JURÍDICO PRETENDIDA PELO RÉU ELTON. TESE REJEITADA. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA. OCORRÊNCIA DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONSEQUÊNCIAS GRAVES. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. REINCIDÊNCIA DE UM DOS RÉUS PLENAMENTE EVIDENCIADA. PRESENÇA DE UMA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TENTATIVA. REDUÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.092661-5, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).