APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI, DO CPC. PRETENSÃO FORMULADA POR HERDEIRO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL (NETO). POSSIBILIDADE. MORTE DO PROPRIETÁRIO QUE GERA A ABERTURA DA SUCESSÃO. TRANSMISSÃO IMEDIATA DA HERANÇA A TODOS OS HERDEIROS. INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO ENQUANTO NÃO REALIZADA A PARTILHA. PEDIDO INICIAL LASTREADO NO EXERCÍCIO DA POSSE EXCLUSIVA SOBRE ÁREA DE TERRAS, COM ANIMUS DOMINI E SEM QUALQUER OPOSIÇÃO. VIABILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO POR CONDÔMINO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "AÇÃO DE USUCAPIÃO. HERDEIRA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. [...] O condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários." (REsp 668.131/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/08/2010, DJe 14/09/2010). IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO COM FULCRO NO ART. 515, §3º, DO CPC. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA ABERTURA DO INVENTÁRIO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE PARA REPRESENTAÇÃO DE SEUS INTERESSES. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES. EXEGESE DO ART. 12, §1º, DO CPC. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, CONFERINDO-SE OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA PARA CORRIGIR O POLO PASSIVO. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. NECESSIDADE, ADEMAIS, QUE O ESPÓLIO OU SUCESSORES DA GENITORA DO AUTOR INTEGREM O POLO PASSIVO. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. "Se não foi aberto inventário dos bens do de cujus, o seu espólio é parte ilegítima para figurar no polo passivo da lide, pois sem inventário não se há de falar na existência formal da figura jurídica do espólio. Todavia, antes de extinguir o feito, deve o juiz oportunizar a parte a regularização do polo ativo demanda, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais. Ainda que a autora desconheça possíveis herdeiros do falecido, é possível sua caracterização genérica, como possíveis herdeiros em lugar incerto e não sabido, que certamente já possibilita a citação por edital." (TJMG, Apelação Cível n. 10071120002184001, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 15/05/2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092688-0, de Forquilhinha, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).