TJSC 2012.092706-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO EM 2006. FRATURAS NO BRAÇO ESQUERDO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM 2007. FRATURAS NO ÚMERO, TÍBIA E FÍBULA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS ESSENCIAIS NÃO PREENCHIDOS (ART. 86 DA LEI N. 8.213/1991). SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092706-4, de Ipumirim, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO EM 2006. FRATURAS NO BRAÇO ESQUERDO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM 2007. FRATURAS NO ÚMERO, TÍBIA E FÍBULA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS ESSENCIAIS NÃO PREENCHIDOS (ART. 86 DA LEI N. 8.213/1991). SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092706-4, de Ipumirim, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Ipumirim
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