APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE CORTESIA OU BENÉVOLO. DEMANDA AJUIZADA PELO PASSAGEIRO CONTRA O MOTORISTA. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NA ORIGEM. I - RESPONSABILIDADE CIVIL. APURAÇÃO DO CULPADO PELO INFORTÚNIO. CONDENAÇÃO DO TRANSPORTADOR, NESTAS HIPÓTESES, APENAS DIANTE DE CONDUTA DOLOSA OU DE CULPA GRAVE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 145 DO STJ. MOTORISTA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ E EM EXCESSO DE VELOCIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTO DE EXAME DE ALCOOLEMIA. CONDUTOR QUE, POR ORIENTAÇÃO DOS FAMILIARES, NÃO FEZ O EXAME. ALEGAÇÃO DE QUE SAIU DESACORDADO DO ACIDENTE DESTITUÍDA DE PROVA. PREVALÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. CONFIRMAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PERANTE ÓRGÃO POLICIAL. TESTEMUNHAS PRESENTES AO PALCO DOS ACONTECIMENTOS QUE CONFIRMARAM O ESTADO DE EMBRIAGUEZ. CULPA GRAVE CONFIGURADA. PRECEDENTES. "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave" (Súmula 145 do STJ). No transporte de cortesia, a comprovação de que o motorista conduzia o veículo em estado de embriaguez e em excesso de velocidade - circunstâncias averbadas no auto de exame de alcoolemia, ratificada pelo policial que atendeu a ocorrência e corroborada por elucidativos depoimentos de testemunhas oculares - permite concluir pelo reconhecimento da culpa grave necessária à condenação do condutor. II - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. MOTORISTA QUE SE ENCONTRAVA EM VISÍVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ. LITIGANTES QUE, ANTES DO SINISTRO, JUNTOS, DIVERTIAM-SE NA MESMA FESTA. AUTOR QUE, AO ACEITAR A CARONA, ASSUMIU O RISCO PELO RESULTADO DANOSO. CONCORRÊNCIA RECONHECIDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS QUE DEVERÃO SER REDUZIDAS PELA METADE. "Há culpa concorrente pelo acontecimento infortúnio quando o passageiro sabe da condição de embriaguez do condutor do veículo, mas aceita a carona" (TJMG, AC n. 1.0433.07.220630-6/001, rel. Des. Francisco Kupidlowski, DJe de 23.03.2009)". (TJSC, Apelação Cível n. 2008.064968-6, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, j. 14-07-2011). III - DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS. RESSARCIMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS (SÚMULA 43 DO STJ). IV - DANOS MORAIS. AUTOR QUE, EM DECORRÊNCIA DO DESASTRE, SOFREU TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO, FRATURA DA BACIA E DA CLÁVICULA ESQUERDA, INJÚRIA PULMONAR E CHOQUE REFRATÁRIO. SUBMISSÃO A IMPLANTES DENTÁRIOS, TRATAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA, PSIQUIATRIA E FISIOTERAPIA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROCEDÊNCIA. V - DANOS ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. ABALROAMENTO QUE RENDEU ENSEJO A DISCRETO ENCURTAMENTO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DO AUTOR. MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA CORPORAL. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. VI - PENSÃO MENSAL E CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA AO TEMPO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÔNUS QUE, À LUZ DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC, INCUMBIA AO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. "A concessão de pensão vitalícia reclama, irremediavelmente, a cabal demonstração de total e permanente incapacidade para o trabalho" (TJSC, Apelação Cível n. 1999.019048-0 de Blumenau, Rel. Des. José Volpato de Souza). VII - APELO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, PREJUDICADO O RECURSO DOS RÉUS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092726-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).