TJSC 2012.092952-5 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA). PROPAGANDA EM SITE DA INTERNET. REGULAR CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO COBRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO QUE NÃO EXIME O DEMANDANTE DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS E INDÍCIOS DE PROVA A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092952-5, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA). PROPAGANDA EM SITE DA INTERNET. REGULAR CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO COBRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO QUE NÃO EXIME O DEMANDANTE DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS E INDÍCIOS DE PROVA A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092952-5, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Brusque
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