APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEORIA OBJETIVA - FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - RECÉM-NASCIDO QUE SOFRE QUEIMADURAS NA PERNA ESQUERDA POR SER MANTIDO PRÓXIMO A AQUECEDOR - INCONTROVERSA A FALTA DE CAUTELA DA FUNCIONÁRIA DO HOSPITAL NO TRATO COM A CRIANÇA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE SEQUELAS - ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADA PELO NOSOCÔMIO QUE NÃO ELIMINA O SOFRIMENTO E AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DO EVENTO DANOSO. VERBAS INDENIZATÓRIAS MANTIDAS - QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - MINORAÇÃO INDEVIDA - MONTANTE ESTIPULADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - CRITÉRIOS COMPENSATÓRIO E PUNITIVO ATENDIDOS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS FUTURAS EM RAZÃO DAS SEQUELAS DECORRENTES DA QUEIMADURA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA MANTIDA - ARBITRAMENTO CONFORME OS CRITÉRIOS LEGAIS (ART. 20, §§ 3° E 4°, DO CPC) E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092956-3, de Navegantes, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-03-2014).