TJSC 2012.092962-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACORDO ENTRE AS PARTES CELEBRADO NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DA TRANSAÇÃO PRESENTES. MEIO CAPAZ DE PÔR FIM AO LITÍGIO. REMESSA AO RELATOR PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NOS TERMOS DO ART. 8º, DA RESOLUÇÃO N. 11/05-TJSC. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092962-8, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACORDO ENTRE AS PARTES CELEBRADO NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DA TRANSAÇÃO PRESENTES. MEIO CAPAZ DE PÔR FIM AO LITÍGIO. REMESSA AO RELATOR PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NOS TERMOS DO ART. 8º, DA RESOLUÇÃO N. 11/05-TJSC. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092962-8, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Lages
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