TJSC 2012.093048-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELO DE AMBAS AS PARTES. ALTERAÇÃO DE DADOS EM GRAVAME DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA TARDIAMENTE, QUE, CONTUDO, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS INEXISTENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.093048-7, de Porto Belo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELO DE AMBAS AS PARTES. ALTERAÇÃO DE DADOS EM GRAVAME DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA TARDIAMENTE, QUE, CONTUDO, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS INEXISTENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.093048-7, de Porto Belo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Porto Belo
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