TJSC 2012.093066-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DANOS PATRIMONIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO EFETIVO PREJUÍZO ECONÔMICO SOFRIDO PELO AUTOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ARBITRAMENTO QUE DEVE ATENDER AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. OBJETIVOS COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.093066-9, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DANOS PATRIMONIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO EFETIVO PREJUÍZO ECONÔMICO SOFRIDO PELO AUTOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ARBITRAMENTO QUE DEVE ATENDER AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. OBJETIVOS COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.093066-9, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
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