TJSC 2013.000023-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL FORMULADO EM RAZÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REJEITADA DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA ACERCA DO PEDIDO. EXEGESE DO ART. 42, § 1º, DO CPC. DECISUM QUE MERECE REPARO A FIM DE OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO PARA, APÓS, HAVER NOVO PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.000023-7, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL FORMULADO EM RAZÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REJEITADA DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA ACERCA DO PEDIDO. EXEGESE DO ART. 42, § 1º, DO CPC. DECISUM QUE MERECE REPARO A FIM DE OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO PARA, APÓS, HAVER NOVO PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.000023-7, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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