TJSC 2013.000093-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO DA LITISDENUNCIADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR SEGURADO. INOCORRÊNCIA. REQUERIDO QUE CONFESSOU TER INTERCEPTADO A FRENTE DA MOTOCICLETA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA AO INTERROMPER O FLUXO DA VIA EM QUE PRETENDIA ADENTRAR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTENDO APENAS AS DECLARAÇÕES DOS ENVOLVIDOS NO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO OPOSTO. ÔNUS QUE CABIA AOS RÉUS. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. PRETENDIDA DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE PELO SEGURADO. ÔNUS QUE PERTENCIA AOS RECORRIDOS. LUCROS CESSANTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANO MORAL INCONTESTE. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE PRINCIPAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LIDE SECUNDÁRIA. NÃO CARATERIZADA A RESISTÊNCIA DA SEGURADORA PERANTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CUSTAS PELO DENUNCIANTE. HONORÁRIOS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PRATE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000093-8, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO DA LITISDENUNCIADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR SEGURADO. INOCORRÊNCIA. REQUERIDO QUE CONFESSOU TER INTERCEPTADO A FRENTE DA MOTOCICLETA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA AO INTERROMPER O FLUXO DA VIA EM QUE PRETENDIA ADENTRAR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTENDO APENAS AS DECLARAÇÕES DOS ENVOLVIDOS NO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO OPOSTO. ÔNUS QUE CABIA AOS RÉUS. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. PRETENDIDA DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE PELO SEGURADO. ÔNUS QUE PERTENCIA AOS RECORRIDOS. LUCROS CESSANTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANO MORAL INCONTESTE. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE PRINCIPAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LIDE SECUNDÁRIA. NÃO CARATERIZADA A RESISTÊNCIA DA SEGURADORA PERANTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CUSTAS PELO DENUNCIANTE. HONORÁRIOS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PRATE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000093-8, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Sul
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