TJSC 2013.000098-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ALEGA TER SIDO AGREDIDO VERBALMENTE NA RUA PELO RÉU COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR O OCORRIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A teor do que prescreve o art. 333, inciso I do CPC, para obter êxito na ação, cumpre o autor comprovar a narrativa dos fatos e, na ausência desta certificação a improcedência do pedido é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000098-3, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ALEGA TER SIDO AGREDIDO VERBALMENTE NA RUA PELO RÉU COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR O OCORRIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A teor do que prescreve o art. 333, inciso I do CPC, para obter êxito na ação, cumpre o autor comprovar a narrativa dos fatos e, na ausência desta certificação a improcedência do pedido é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000098-3, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Henrique Bonatelli
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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