TJSC 2013.000364-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SENTENÇA EXTINTIVA COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE. DEFENDIDA A DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AJUIZAMENTO DE "AÇÃO MONITÓRIA" - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - ADEMAIS, RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS, OS QUAIS VERSAM SOBRE EXECUCIONAL POR QUANTIA CERTA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EXEGESE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000364-2, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SENTENÇA EXTINTIVA COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE. DEFENDIDA A DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AJUIZAMENTO DE "AÇÃO MONITÓRIA" - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - ADEMAIS, RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS, OS QUAIS VERSAM SOBRE EXECUCIONAL POR QUANTIA CERTA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EXEGESE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000364-2, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Criciúma
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