APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DOS CONTESTANTES. AFASTAMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO, APÓS A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. TESE ALEGADA NAS CONTESTAÇÕES. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AOS REQUERIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, CPC. AUTORA QUE TROUXE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DA ÁREA, POR PRAZO INFERIOR AO EXIGIDO EM LEI QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. SOMA DO PERÍODO RELATIVO À POSSE E O COMODATO ANTERIOR À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS DOMINI EVIDENCIADO INSUFICIENTE, TODAVIA, PARA A USUCAPIÃO. ESPÉCIE QUE DISPENSA O JUSTO TÍTULO. APLICAÇÃO DO ART. 550, DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO, ART. 1.238, E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 2.028, DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITO TEMPORAL NÃO PREENCHIDO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000467-5, de Curitibanos, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).