TJSC 2013.000480-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE QUE FOI INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO ANTE A AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS DO EXECUTADO A POSSIBILITAR O VALOR BLOQUEADO PELO SISTEMA BACENJUD. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM FAVOR DA EXECUTADA. PRETENSÃO RECURSAL QUE CINGE-SE À MAJORAÇÃO DESSE VALOR. AUSÊNCIA DE MOTIVO A ENSEJAR A MAJORAÇÃO PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000480-2, de Taió, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE QUE FOI INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO ANTE A AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS DO EXECUTADO A POSSIBILITAR O VALOR BLOQUEADO PELO SISTEMA BACENJUD. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM FAVOR DA EXECUTADA. PRETENSÃO RECURSAL QUE CINGE-SE À MAJORAÇÃO DESSE VALOR. AUSÊNCIA DE MOTIVO A ENSEJAR A MAJORAÇÃO PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000480-2, de Taió, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Taió
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