TJSC 2013.000540-2 (Acórdão)
PROCESSUAL CÍVEL. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENESSE JÁ CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA QUE SÓ SE CONCRETIZA SE O IRRESIGNADO NÃO PROVA FATO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL. CULPA DAQUELE QUE COLIDE ATRÁS DERRUÍDA. MUDANÇA REPENTINA DE FAIXA DE ROLAMENTO. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO ANTECEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000540-2, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
PROCESSUAL CÍVEL. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENESSE JÁ CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA QUE SÓ SE CONCRETIZA SE O IRRESIGNADO NÃO PROVA FATO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL. CULPA DAQUELE QUE COLIDE ATRÁS DERRUÍDA. MUDANÇA REPENTINA DE FAIXA DE ROLAMENTO. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO ANTECEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000540-2, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Brusque
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