TJSC 2013.000591-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALMEJADA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA POR PRAZO INDETERMINADO. DOR CRÔNICA NO JOELHO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A ALEGADA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PRETENDIDOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000591-4, de Seara, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALMEJADA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA POR PRAZO INDETERMINADO. DOR CRÔNICA NO JOELHO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A ALEGADA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PRETENDIDOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000591-4, de Seara, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Seara
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