AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA ALHEIA À PARTE EXECUTADA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE REVELANDO QUE A EMPRESA AGRAVADA, RÉ EM AÇÃO EXECUTIVA, PARA FRUSTRAR A PENHORA PRETENDIDA PELO CREDOR, SE UTILIZA DA CONTA BANCÁRIA DE OUTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA RECEBER CRÉDITOS DOS SEUS CLIENTES, HAVENDO, AINDA, ENTRE OS SÓCIOS DAS DUAS PESSOAS JURÍDICAS, RELACIONAMENTO CONJUGAL DE FATO, O QUE FORTIFICA AINDA MAIS A CERTEZA MORAL DO ESTRATAGEMA REALIZADO. INCIDÊNCIA DA NORMA TIMBRADA NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Havendo prova eloquente a revelar que empresa inadimplente com suas obrigações, em plena atividade, para frustrar o pagamento de dívida cobrada através de ação executiva, se vale de outra pessoa jurídica para receber créditos dos seus clientes, possuindo tal empresa sócia que mantém união conjugal estável com integrante do quadro societário da devedora, viável se mostra a desconsideração da personalidade jurídica da ami complaisant, com o fim de constritar valores pecuniários existentes na sua conta bancária. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.000650-7, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).