TJSC 2013.000657-6 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO PROCESSO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO A QUO. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. INOCORRÊNCIA. QUERELANTE QUE, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, RETIRA OS AUTOS EM CARGA E TOMA CIÊNCIA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. CRIMES DE DIFAMAÇÃO (ART. 139, CAPUT, E ART. 139, CAPUT, C/C O ART. 141, III, POR DUAS VEZES, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. PLEITO DEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.000657-6, da Capital - Continente, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 28-08-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO PROCESSO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO A QUO. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. INOCORRÊNCIA. QUERELANTE QUE, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, RETIRA OS AUTOS EM CARGA E TOMA CIÊNCIA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. CRIMES DE DIFAMAÇÃO (ART. 139, CAPUT, E ART. 139, CAPUT, C/C O ART. 141, III, POR DUAS VEZES, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. PLEITO DEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.000657-6, da Capital - Continente, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 28-08-2013).
Data do Julgamento
:
28/08/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão