TJSC 2013.000665-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. DEPÓSITO DOS BENS INDICADOS À PENHORA. CAMINHÕES. ALEGAÇÃO DE QUE A REMOÇÃO DOS CARGUEIROS PREJUDICARÁ O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A FROTA SEJA COMPOSTA APENAS POR CINCO VEÍCULOS. INDÍCIO DE PROVA DE QUE A FROTA ENGLOBA CENTO E NOVENTA E QUATRO CAMINHÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM, SEM PREJUÍZO DE QUE A QUESTÃO SEJA REVISITADA NA ORIGEM, MEDIANTE PROVA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.000665-5, de Laguna, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. DEPÓSITO DOS BENS INDICADOS À PENHORA. CAMINHÕES. ALEGAÇÃO DE QUE A REMOÇÃO DOS CARGUEIROS PREJUDICARÁ O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A FROTA SEJA COMPOSTA APENAS POR CINCO VEÍCULOS. INDÍCIO DE PROVA DE QUE A FROTA ENGLOBA CENTO E NOVENTA E QUATRO CAMINHÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM, SEM PREJUÍZO DE QUE A QUESTÃO SEJA REVISITADA NA ORIGEM, MEDIANTE PROVA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.000665-5, de Laguna, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Laguna
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