TJSC 2013.000795-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APÓLICE DE SEGURO. CAPITAL SEGURADO QUE DEVE SER ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Ao valor da condenação imposta à executada, correspondente ao capital segurado, incidem juros de mora a partir da citação" (Agravo de Instrumento n. 2013.016217-3, de Rio do Sul. Relator: Des. Saul Steil, j. em 11.06.2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.000795-6, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APÓLICE DE SEGURO. CAPITAL SEGURADO QUE DEVE SER ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Ao valor da condenação imposta à executada, correspondente ao capital segurado, incidem juros de mora a partir da citação" (Agravo de Instrumento n. 2013.016217-3, de Rio do Sul. Relator: Des. Saul Steil, j. em 11.06.2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.000795-6, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Data do Julgamento
:
31/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Concórdia