TJSC 2013.000802-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INDEVIDO PROTESTO DE TÍTULO. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS POR PARTE DA AUTORA. ÔNUS QUE CABERIA À APELANTE. NEGÓCIO CELEBRADO COM TERCEIRO FALSÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000802-0, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INDEVIDO PROTESTO DE TÍTULO. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS POR PARTE DA AUTORA. ÔNUS QUE CABERIA À APELANTE. NEGÓCIO CELEBRADO COM TERCEIRO FALSÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.000802-0, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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