TJSC 2013.000841-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, CONSUMADO E TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, IV, C/C O ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP). FILMAGENS DANDO CONTA DA COAUTORIA DA RÉ NOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA NO INTERIOR DO VEÍCULO DA APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA INCIDENTE NOS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL DEMONSTRANDO QUE A RÉ AGIU EM CONLUIO COM AS ADOLESCENTES. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.000841-5, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, CONSUMADO E TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, IV, C/C O ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP). FILMAGENS DANDO CONTA DA COAUTORIA DA RÉ NOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA NO INTERIOR DO VEÍCULO DA APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA INCIDENTE NOS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL DEMONSTRANDO QUE A RÉ AGIU EM CONLUIO COM AS ADOLESCENTES. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.000841-5, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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