TJSC 2013.001086-7 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR AGRAVADAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LAUDO MÉDICO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, BEM COMO O NEXO CAUSAL ENTRE AS MAZELAS E AS FUNÇÕES HABITUAIS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.001086-7, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR AGRAVADAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LAUDO MÉDICO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, BEM COMO O NEXO CAUSAL ENTRE AS MAZELAS E AS FUNÇÕES HABITUAIS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.001086-7, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Blumenau
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