TJSC 2013.001194-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE ANULOU TODOS OS ATOS PROCESSUAIS OCORRIDOS A PARTIR DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS, DADA A FALTA DE ORDEM CRONOLÓGICA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. SUBSISTÊNCIA. DECISÃO ATACADA QUE ANULOU OS ATOS DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM FACE DO ANTERIOR CANCELAMENTO DA PENHORA. APREENSÃO DO BEM, CONTUDO, DETERMINADA POR FORÇA DO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. EQUÍVOCO DO INTERLOCUTÓRIO EVIDENCIADO. BUSCA E APREENSÃO DEVIDA. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001194-8, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE ANULOU TODOS OS ATOS PROCESSUAIS OCORRIDOS A PARTIR DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS, DADA A FALTA DE ORDEM CRONOLÓGICA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. SUBSISTÊNCIA. DECISÃO ATACADA QUE ANULOU OS ATOS DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM FACE DO ANTERIOR CANCELAMENTO DA PENHORA. APREENSÃO DO BEM, CONTUDO, DETERMINADA POR FORÇA DO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. EQUÍVOCO DO INTERLOCUTÓRIO EVIDENCIADO. BUSCA E APREENSÃO DEVIDA. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001194-8, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Itajaí
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